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A conexão entre a ética e a educação sanitária, até hoje, não
foi levada na devida consideração pelos estudiosos do assunto. Na realidade, o
problema permanece intocado no que se refere à maior exigência de nossa
sociedade no que se refere à proteção e conservação da saúde.
Na situação de inegável desequilíbrio existente entre o cidadão e o serviço
sanitário, que deveria estar disponível para todos, aparece de imediato a
necessidade de privilegiar com ênfase a prevenção no que tange à terapia.
Financeiramente, os custos envolvidos na prevenção sanitária são muito menores
do que os custos da terapia necessária ao tratamento das doenças causadas pela
inexistência ou pelo baixo índice de instalações sanitárias existentes. O lado
econômico do problema tem, inclusive, reflexos éticos e sociais, a partir do
momento em que a oferta destes serviços é, de maneira dramática, inferior à sua
demanda.
O fato é que a alocação dos recursos para os serviços sanitários não pode ser
feito de modo empírico ou discricionário, de acordo com a vontade política dos
governantes de ocasião que, na maioria das vezes privilegiam as áreas onde se
situam os seus currais eleitorais. A verdade é que a implantação dos serviços
sanitários, de modo a beneficiar toda a coletividade, deve ser prevista em lei
rigorosa, com alocação de recursos específicos e intocáveis pelos governantes.
Só desta maneira será respeitada a lei da Igualdade entre os cidadãos e
garantida a segurança do direito de todos à saúde e ao bem estar.
Adicionalmente, a prevenção sanitária é um valor ético que constitui um
reconhecimento da importância do bem-estar psicofísico e social, de acordo com a
definição da Organização Mundial de Saúde. Prevenir, ao invés de curar, implica
na eliminação ou na limitação do sofrimento e da angústia derivadas da doença.
Assim sendo, é fora de dúvida que a estratégia da prevenção tem forte conotação
ética e que, como conseqüência, também é válido no que respeita à educação
sanitária das coletividades, como complemento indispensável à prevenção das
doenças advindas da falta ou do mau uso das instalações sanitárias.
Em primeiro lugar, é necessária a existência de uma política de saúde,
direcionada à defesa dos direitos do cidadão no âmbito sanitário, de modo a
proteger a dignidade da pessoa humana. Para começar, é necessário atuar junto às
famílias, objetivando despertar nelas a sua responsabilidade ético-social no
campo da educação. Deste modo se poderiam reduzir bastante os riscos de caráter
patogênico, como, aliás, mostram as estatísticas disponíveis, que tipificam o
aparecimento de doenças similares, de origem sanitária, dentro da própria
família. Com mais freqüência, isto acontece com as crianças e os adolescentes
sem a devida educação a respeito.
Em segundo lugar, faz-se necessário intervir incisivamente nos currículos
escolares. Um sistema escolar alinhado com as exigências da sociedade deveria,
entre outras funções, realizar uma função capilar na difusão da educação
sanitária entre os alunos, as suas famílias e os seus mestres. Isto, sem se
limitar a fornecer somente informações, mas construindo uma verdadeira
consciência da importância da saúde e do seu valor ético e social.
Em terceiro lugar, é fundamental ressaltar a finalidade preventiva dos serviços
sócio-sanitários, mediante a implementação de programa didático e educativo, que
considere a proteção à saúde, com o objetivo de modificar os maus hábitos
sanitários, sob o ponto de vista higiênico. Por outro lado, a educação sanitária
não é a panacéia capaz de acabar com todos os males derivados dos problemas
sanitários. Deve-se sempre considerar os limites e os riscos de uma informação
mal recebida ou mal entendida, considerando sempre as bases culturais das
pessoas envolvidas.
Além disso, deve-se manter sempre a maior reserva sobre grande parte dos
remédios divulgados pelos laboratórios que, se tomados sem a devida prescrição
médica, podem ser altamente prejudiciais à saúde. A educação sanitária pressupõe
a formação de uma consciência do valor da saúde como valor ético e social, que
recomenda alguns comportamentos e desencoraja outros. O primeiro objetivo a
alcançar nesta educação é o de reforçar a confiança no seu médico, de modo a
garantir a aliança terapêutica na relação médico-paciente. Sem essa confiança, é
sério o risco de impedir o tratamento da doença e, em alguns casos, anular a
estratégia preventiva e terapêutica de seu médico.
Neste sentido, são extremamente importantes as campanhas veiculadas na mídia
sobre as doenças sanitárias, enfatizando os casos deploráveis e condenáveis, que
provocam dúvidas e a desconfiança da opinião pública nos tratamentos ditos
caseiros, ou através do aconselhamento dos simples funcionários das farmácias. O
que, por outro lado, não significa negar ou encobrir a negligência médica que,
quando presente, deve ser sujeita à punição, tanto judicial quanto dos Conselhos
Regionais de Medicina.
A respeito deve-se também ressaltar como ilegítimas as generalizações injustas e
impiedosas, que negligenciam ou esquecem a orientação, sempre válida, do serviço
sanitário. De qualquer modo, não se pode e não se deve esquecer que, sempre que
o paciente perde a confiança nos recursos da medicina, fatalmente ocorrerá uma
perda na qualidade das iniciativas terapêuticas, e assim também no seu estado de
saúde.
Assim sendo, deve-se ressaltar que o conteúdo de uma educação sanitária é de
natureza essencialmente higiênica, tanto física quanto mental, e que os riscos
de contrair doenças são tanto maiores quanto piores forem os comportamentos e os
hábitos incompatíveis com a conservação da saúde. Isto, tanto no âmbito da
alimentação, quanto no uso de drogas e de tóxicos, no uso incorreto de remédios,
e na inadequada atividade física e mental.
Além desta sua função negativa, a educação sanitária deverá, de maneira
positiva, indicar modelos de estilos de vida que sejam coerentes com a
conservação da saúde. Neste sentido, deve-se atribuir à medicina uma forte
característica ética e social, com todo o seu tradicional conjunto de valores
humanísticos, no âmbito das clássicas concepções de Hipócrates e de Galeno.
Se refletirmos sobre os dados epidemiológicos referentes às doenças mais graves
da atualidade, e nas correlações etiológicas que eles apresentam, se verificará
que, em muitos casos, estas doenças são derivadas dos maus hábitos, da falta de
cuidado na vida sexual, do desequilíbrio da atividade física, dos excessos e dos
maus hábitos alimentares, do abuso do álcool e do vício de fumar.
Por isso mesmo, não se pode mais omitir a necessidade de promoção de campanhas
permanentes, nas escolas e na mídia, levando à população mensagens educativas
eficazes, de modo a criar uma cultura que enfatize a conservação da saúde,
inclusive por se tratar de um verdadeiro problema de ética, que afeta o bem
estar de toda a humanidade.
ANTÓNIO ROCHA FADISTA
M.'.I.'., Loja Cayrú 762 GOERJ / GOB - Brasil
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