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A ÉTICA E A EDUCAÇÃO SANITÁRIA

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A conexão entre a ética e a educação sanitária, até hoje, não foi levada na devida consideração pelos estudiosos do assunto. Na realidade, o problema permanece intocado no que se refere à maior exigência de nossa sociedade no que se refere à proteção e conservação da saúde.

Na situação de inegável desequilíbrio existente entre o cidadão e o serviço sanitário, que deveria estar disponível para todos, aparece de imediato a necessidade de privilegiar com ênfase a prevenção no que tange à terapia. Financeiramente, os custos envolvidos na prevenção sanitária são muito menores do que os custos da terapia necessária ao tratamento das doenças causadas pela inexistência ou pelo baixo índice de instalações sanitárias existentes. O lado econômico do problema tem, inclusive, reflexos éticos e sociais, a partir do momento em que a oferta destes serviços é, de maneira dramática, inferior à sua demanda.

O fato é que a alocação dos recursos para os serviços sanitários não pode ser feito de modo empírico ou discricionário, de acordo com a vontade política dos governantes de ocasião que, na maioria das vezes privilegiam as áreas onde se situam os seus currais eleitorais. A verdade é que a implantação dos serviços sanitários, de modo a beneficiar toda a coletividade, deve ser prevista em lei rigorosa, com alocação de recursos específicos e intocáveis pelos governantes. Só desta maneira será respeitada a lei da Igualdade entre os cidadãos e garantida a segurança do direito de todos à saúde e ao bem estar.

Adicionalmente, a prevenção sanitária é um valor ético que constitui um reconhecimento da importância do bem-estar psicofísico e social, de acordo com a definição da Organização Mundial de Saúde. Prevenir, ao invés de curar, implica na eliminação ou na limitação do sofrimento e da angústia derivadas da doença. Assim sendo, é fora de dúvida que a estratégia da prevenção tem forte conotação ética e que, como conseqüência, também é válido no que respeita à educação sanitária das coletividades, como complemento indispensável à prevenção das doenças advindas da falta ou do mau uso das instalações sanitárias.

Em primeiro lugar, é necessária a existência de uma política de saúde, direcionada à defesa dos direitos do cidadão no âmbito sanitário, de modo a proteger a dignidade da pessoa humana. Para começar, é necessário atuar junto às famílias, objetivando despertar nelas a sua responsabilidade ético-social no campo da educação. Deste modo se poderiam reduzir bastante os riscos de caráter patogênico, como, aliás, mostram as estatísticas disponíveis, que tipificam o aparecimento de doenças similares, de origem sanitária, dentro da própria família. Com mais freqüência, isto acontece com as crianças e os adolescentes sem a devida educação a respeito.

Em segundo lugar, faz-se necessário intervir incisivamente nos currículos escolares. Um sistema escolar alinhado com as exigências da sociedade deveria, entre outras funções, realizar uma função capilar na difusão da educação sanitária entre os alunos, as suas famílias e os seus mestres. Isto, sem se limitar a fornecer somente informações, mas construindo uma verdadeira consciência da importância da saúde e do seu valor ético e social.

Em terceiro lugar, é fundamental ressaltar a finalidade preventiva dos serviços sócio-sanitários, mediante a implementação de programa didático e educativo, que considere a proteção à saúde, com o objetivo de modificar os maus hábitos sanitários, sob o ponto de vista higiênico. Por outro lado, a educação sanitária não é a panacéia capaz de acabar com todos os males derivados dos problemas sanitários. Deve-se sempre considerar os limites e os riscos de uma informação mal recebida ou mal entendida, considerando sempre as bases culturais das pessoas envolvidas.

Além disso, deve-se manter sempre a maior reserva sobre grande parte dos remédios divulgados pelos laboratórios que, se tomados sem a devida prescrição médica, podem ser altamente prejudiciais à saúde. A educação sanitária pressupõe a formação de uma consciência do valor da saúde como valor ético e social, que recomenda alguns comportamentos e desencoraja outros. O primeiro objetivo a alcançar nesta educação é o de reforçar a confiança no seu médico, de modo a garantir a aliança terapêutica na relação médico-paciente. Sem essa confiança, é sério o risco de impedir o tratamento da doença e, em alguns casos, anular a estratégia preventiva e terapêutica de seu médico.

Neste sentido, são extremamente importantes as campanhas veiculadas na mídia sobre as doenças sanitárias, enfatizando os casos deploráveis e condenáveis, que provocam dúvidas e a desconfiança da opinião pública nos tratamentos ditos caseiros, ou através do aconselhamento dos simples funcionários das farmácias. O que, por outro lado, não significa negar ou encobrir a negligência médica que, quando presente, deve ser sujeita à punição, tanto judicial quanto dos Conselhos Regionais de Medicina.

A respeito deve-se também ressaltar como ilegítimas as generalizações injustas e impiedosas, que negligenciam ou esquecem a orientação, sempre válida, do serviço sanitário. De qualquer modo, não se pode e não se deve esquecer que, sempre que o paciente perde a confiança nos recursos da medicina, fatalmente ocorrerá uma perda na qualidade das iniciativas terapêuticas, e assim também no seu estado de saúde.

Assim sendo, deve-se ressaltar que o conteúdo de uma educação sanitária é de natureza essencialmente higiênica, tanto física quanto mental, e que os riscos de contrair doenças são tanto maiores quanto piores forem os comportamentos e os hábitos incompatíveis com a conservação da saúde. Isto, tanto no âmbito da alimentação, quanto no uso de drogas e de tóxicos, no uso incorreto de remédios, e na inadequada atividade física e mental.

Além desta sua função negativa, a educação sanitária deverá, de maneira positiva, indicar modelos de estilos de vida que sejam coerentes com a conservação da saúde. Neste sentido, deve-se atribuir à medicina uma forte característica ética e social, com todo o seu tradicional conjunto de valores humanísticos, no âmbito das clássicas concepções de Hipócrates e de Galeno.

Se refletirmos sobre os dados epidemiológicos referentes às doenças mais graves da atualidade, e nas correlações etiológicas que eles apresentam, se verificará que, em muitos casos, estas doenças são derivadas dos maus hábitos, da falta de cuidado na vida sexual, do desequilíbrio da atividade física, dos excessos e dos maus hábitos alimentares, do abuso do álcool e do vício de fumar.

Por isso mesmo, não se pode mais omitir a necessidade de promoção de campanhas permanentes, nas escolas e na mídia, levando à população mensagens educativas eficazes, de modo a criar uma cultura que enfatize a conservação da saúde, inclusive por se tratar de um verdadeiro problema de ética, que afeta o bem estar de toda a humanidade.


ANTÓNIO ROCHA FADISTA
M.'.I.'., Loja Cayrú 762 GOERJ / GOB - Brasil